Prezados(as) usuários(as),
A partir da versão 12.17.0 do SEEU, publicada em 28/01/2025, foi disponibilizado uma funcionalidade que permitirá uma melhor gestão das medidas alternativas, e refletirá com mais precisão a análise do juiz sobre a medida. Trata-se da funcionalidade Finalizar que permitirá o encerramento de uma medida ANTES OU APÓS a data prevista de término.
Saiba como acessar (passo a passo):
- Na capa do processo de execução acessar a aba de Medidas Alternativas.
- Clique em cima da Medida onde será lançada a decisão do juiz ou nos 3 pontinhos ao lado dela.
- Selecione a opção Finalizar e o sistema irá exibir uma tela para justificativa.
- Selecione o motivo pelo qual a medida está sendo finalizada e clique em Finalizar.
- Em seguida o sistema irá alterar o status da medida para Finalizada e irá gerar uma movimentação no processo com o motivo.
Observações:
- Com o lançamento do Finalizar está sendo retirado o botão Descumprir que terá sua função atendida, de forma mais qualificada, na nova funcionalidade Finalizar medida.
- A lista de opções para justificar a finalização da medida estão em consonância com os instrumentos jurídicos em vigor, caso não encontre a opção desejada solicitamos que seja aberto um chamado
- Após finalizada, a medida é considerada encerrada e, caso possua cumprimentos não realizados, estes não irão constar na relação de atrasados. Dessa mesma forma não será possível lançar novos cumprimentos a uma medida finalizada.
- O usuário deverá realizar todo o processo de finalização de uma medida com muita atenção, mas, caso tenha finalizado uma medida de forma incorreta, poderá reativar a medida clicando no botão Reativar. Dessa forma a medida passa para o status ativa, todas as funcionalidades de gestão estarão disponíveis novamente ao usuário e todos os seus cumprimentos poderão ser gerenciados novamente. Ao reativar uma medida também será gerado o registro na movimentação do processo com a justificativa.
🎙 O novo boletim será emitido quando necessário.
Atenciosamente, Equipe SEEU DMF/CNJ